Termos Gerais de Uso

Em vigor a partir de 5 de outubro de 2026

1. Editora do Aplicativo

O aplicativo Lumiconte é publicado pela CODEZIO, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês com capital social de 2 €, registrada no Registro de Comércio e Sociedades (RCS) de Montpellier sob o número 130 419 187, com sede em 440 Rue de Thomassy, 34090 Montpellier, França.

O aplicativo é hospedado pelo Google Cloud (Firebase), Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

2. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos Gerais de Uso têm por objetivo definir as condições de disponibilização e de uso do aplicativo móvel Lumiconte. O acesso e o uso do aplicativo implicam a aceitação expressa e sem reservas destes Termos pelo usuário.

3. Acesso ao Serviço e Responsabilidade dos Pais

O aplicativo Lumiconte é destinado ao público infantil, mas sua configuração, a criação da conta de usuário e a assinatura de eventuais serviços pagos devem obrigatoriamente ser realizadas por um adulto maior de idade (pai, mãe ou representante legal).

O titular da conta se compromete a supervisionar o uso do aplicativo pelos menores sob sua responsabilidade e responde pelo cumprimento destes termos.

4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o aplicativo Lumiconte (em especial os textos das histórias, as ilustrações, a música, os arquivos de áudio, os logotipos, o design e o código-fonte) são de propriedade exclusiva da CODEZIO e estão protegidos pelas leis internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, modificação ou adaptação total ou parcial desses conteúdos, por qualquer meio, sem autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e constitui violação de direitos.

5. Assinaturas, Preços e Direito de Arrependimento

O acesso ao catálogo completo de histórias pode exigir a contratação de uma assinatura paga. Os preços em vigor são os indicados diretamente nas lojas de aplicativos.

Todas as compras, cobranças, renovações automáticas e pedidos de reembolso são gerenciados exclusivamente pelas plataformas de terceiros Apple App Store ou Google Play Store. De acordo com as regras dessas plataformas e com a legislação sobre conteúdos digitais, a execução imediata do serviço após o pagamento implica a renúncia ao direito de arrependimento padrão.

6. Conteúdos Criados com a Ajuda da Inteligência Artificial

As histórias, ilustrações e vozes de narração oferecidas no Lumiconte são criadas com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial generativa. Cada conteúdo é depois revisado, selecionado e, se necessário, reformulado pela equipe editorial da Lumiconte antes de ser publicado no aplicativo, para garantir que seja adequado ao público infantil.

Esses conteúdos são obras de ficção. Eles não representam pessoas reais e nenhuma voz de narração imita a voz de uma pessoa existente.

Nenhum dado pessoal dos usuários, e em particular nenhum dado relativo às crianças, é transmitido a essas ferramentas de inteligência artificial. O aplicativo não gera nenhum conteúdo em tempo real: todas as histórias são produzidas com antecedência e depois disponibilizadas tal como são.

7. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A CODEZIO se compromete a respeitar a privacidade de seus usuários e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Os únicos dados coletados são os necessários ao bom funcionamento do aplicativo (conta do responsável, apelidos e idades dos perfis infantis para adaptar as leituras, estatísticas de progresso de leitura, gestão da assinatura).

Nenhum dado pessoal é vendido ou usado para fins publicitários. Apenas os prestadores técnicos necessários ao serviço têm acesso a eles. O detalhe desses tratamentos e dos seus direitos está na nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A CODEZIO emprega todos os meios razoáveis para garantir um acesso contínuo e de qualidade ao aplicativo. No entanto, a editora não pode ser responsabilizada por interrupções do serviço decorrentes de operações de manutenção, falhas da rede de internet ou incompatibilidades com o aparelho do usuário.

Além disso, o controle do tempo de tela da criança continua sendo responsabilidade exclusiva dos pais.

9. Alteração dos Termos e Lei Aplicável

A CODEZIO se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para adaptá-los à evolução do aplicativo ou da legislação. O uso contínuo do aplicativo após uma alteração vale como aceitação dos novos Termos.

Estes termos são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio e na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

Contato do suporte: contact@codezio.fr

Política de Privacidade